Atuação jurídica especializada em questões ligadas ao sector da saúde, assegurando a protecção de direitos, responsabilização e regularização da actividade.

Principais áreas de actuação:

1. Negligência médica

  • Atraso ou erro no diagnóstico;
  • Falta de informação sobre os riscos da operação ou do tratamento a ser realizado;
  • Danos em intervenções cirúrgicas, tais como perda de visão em operações oftalmológicas após cirurgia de cataratas;
  • Danos causados por medicamentos;
  • Contágio de doenças tanto em transfusões de sangue como em mesas operatórias;
  • Infeções adquiridas em hospitais, mais frequentemente em unidades de cuidados intensivos, sobre tudo pneumonias associadas à ventilação mecânica;
  • Negligência nas operações de cirurgia estética: lipoaspiração, implantes, etc.;
  • Deixar material cirúrgico dentro do corpo do paciente;
  • Falta de prestação de cuidados médicos com a devida urgência.

2. Responsabilidade disciplinar, civil e penal dos profissionais de saúde;

3. Sigilo dos profissionais de saúde, proteção de dados pessoais e ensaios clínicos;

4. Licenciamento e regularização da actividade farmacêutica e dos fármacos;

5. Registo de patentes a nível nacional e internacional