Atuação jurídica especializada em questões ligadas ao sector da saúde, assegurando a protecção de direitos, responsabilização e regularização da actividade.
Principais áreas de actuação:
1. Negligência médica
- Atraso ou erro no diagnóstico;
- Falta de informação sobre os riscos da operação ou do tratamento a ser realizado;
- Danos em intervenções cirúrgicas, tais como perda de visão em operações oftalmológicas após cirurgia de cataratas;
- Danos causados por medicamentos;
- Contágio de doenças tanto em transfusões de sangue como em mesas operatórias;
- Infeções adquiridas em hospitais, mais frequentemente em unidades de cuidados intensivos, sobre tudo pneumonias associadas à ventilação mecânica;
- Negligência nas operações de cirurgia estética: lipoaspiração, implantes, etc.;
- Deixar material cirúrgico dentro do corpo do paciente;
- Falta de prestação de cuidados médicos com a devida urgência.
2. Responsabilidade disciplinar, civil e penal dos profissionais de saúde;
3. Sigilo dos profissionais de saúde, proteção de dados pessoais e ensaios clínicos;
4. Licenciamento e regularização da actividade farmacêutica e dos fármacos;
5. Registo de patentes a nível nacional e internacional